O licenciamento mineral é um processo fundamental que visa garantir a legalidade e a sustentabilidade das atividades de mineração no Brasil.
Para obter o licenciamento mineral, é preciso realizar uma série de estudos técnicos e ambientais que comprovem a viabilidade e a segurança do empreendimento.
Ainda assim, antes de avançarmos, é fundamental entender o que exatamente esse processo envolve. Afinal, o licenciamento mineral abrange uma série de etapas bem definidas, cada uma delas com seus requisitos específicos.
Agora, vamos explorar em detalhes quais são os estudos necessários para o licenciamento mineral, considerando que sua natureza varia conforme a fase do processo e as características do projeto.
O que é o licenciamento mineral?
O licenciamento mineral é o conjunto de autorizações e licenças emitidas pelo órgão ambiental competente (federal, estadual ou municipal) para permitir a exploração, o beneficiamento e o transporte de substâncias minerais.
Além disso, o licenciamento mineral é regulamentado pelo Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) e pela Resolução CONAMA nº 237/1997.
O licenciamento mineral é composto por três fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Cada fase exige uma série de documentos e estudos que devem ser apresentados ao órgão ambiental, conforme o porte e o potencial poluidor do empreendimento.
1- Licença Prévia (LP): Nesta fase, é feita uma avaliação preliminar do empreendimento, verificando sua viabilidade ambiental.
A documentação e estudos apresentados devem ser suficientes para demonstrar que a atividade de mineração pode ser realizada sem causar danos significativos ao meio ambiente.
2- Licença de Instalação (LI): Após a aprovação da LP, a próxima etapa é a obtenção da LI. Nessa fase, os estudos e planos detalhados de como a mineração será conduzida são apresentados. Isso inclui aspectos técnicos, de segurança e ambientais.
3- Licença de Operação (LO): Por fim, a LO é concedida quando o empreendimento está devidamente instalado e operacional. Para obtê-la, é preciso comprovar que todas as medidas de controle ambiental e segurança estão sendo efetivamente implementadas.
Quais são os estudos necessários para o licenciamento mineral?
Os estudos necessários para o licenciamento mineral variam de acordo com a fase do processo e as características do projeto. No entanto, alguns estudos são comuns a todas as fases, como:
– Plano de Controle Ambiental (PCA): é um documento que descreve as medidas de prevenção, mitigação, controle e compensação dos impactos ambientais causados pela atividade de mineração.
Por essa razão, o PCA deve conter informações detalhadas sobre os aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos da área afetada, bem como as ações de monitoramento, recuperação e educação ambiental.
– Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): são documentos que avaliam os possíveis impactos ambientais significativos decorrentes da implantação e operação do empreendimento.
O EIA é um estudo técnico elaborado por uma equipe multidisciplinar, enquanto o RIMA é um resumo do EIA em linguagem acessível ao público.
O EIA/RIMA deve conter informações sobre os cenários ambientais existentes e futuros, as alternativas locacionais e tecnológicas, os impactos positivos e negativos.
E ainda: conter as medidas mitigadoras e compensatórias, e os programas ambientais propostos e a análise custo-benefício do projeto.
– Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD): é um documento que define as estratégias e as técnicas para recuperar as áreas afetadas pela atividade de mineração.
O PRAD deve conter informações sobre o diagnóstico da área degradada, os objetivos e metas da recuperação, espécies vegetais a serem utilizadas, métodos de plantio e manejo, indicadores de monitoramento e avaliação e o cronograma físico-financeiro das ações.
Contudo, vale ressaltar que, dependendo das características do projeto, podem ser solicitados estudos específicos. Entre eles, podemos mencionar o Estudo Hidrogeológico, o Estudo Geotécnico e o Estudo de Risco Ambiental. Os quais explicamos a seguir:
– Estudo Hidrogeológico: é um estudo que avalia as características das águas subterrâneas na área do projeto, como a qualidade, a quantidade, a distribuição e o fluxo.
O estudo hidrogeológico visa identificar os possíveis impactos da atividade de mineração sobre os recursos hídricos subterrâneos e definir as medidas de proteção e conservação desses recursos.
– Estudo Geotécnico: é um estudo que analisa as propriedades físicas e mecânicas dos solos e rochas na área do projeto, como a resistência, a permeabilidade, a estabilidade e a erosão.
O estudo geotécnico visa garantir a segurança das estruturas e instalações do empreendimento, bem como prevenir e controlar os riscos de deslizamentos, subsidências, fissuras e outros fenômenos geológicos.
– Estudo de Risco Ambiental: é um estudo que identifica e avalia os possíveis cenários de acidentes ambientais que podem ocorrer durante a implantação e operação do empreendimento, como derramamentos, explosões, incêndios e vazamentos.
O estudo de risco ambiental visa definir as medidas de prevenção, preparação e resposta aos acidentes ambientais, bem como estimar os danos potenciais ao meio ambiente e à saúde humana.
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